Eunice de Araújo Gomes | Minhas publicações no JusBrasil

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Publicações

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Eunice de Araújo Gomes

Notícia · há 3 meses

STJ: É ilegal cobrar coparticipação em Home Care

STJ: É ilegal cobrar coparticipação em Home Care

É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que...

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Eunice de Araújo Gomes

Artigo · há 3 meses

Bens Impenhoráveis - Oque você precisa saber.

Bens Impenhoráveis - Oque você precisa saber.

Bens Impenhoráveis São bens que não podem ser retirados a força (através de penhora em ação judicial), para pagamento de dívidas. Quais são eles? Para este estudo, serão listado apenas aqueles...

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Eunice de Araújo Gomes

Artigo · há 3 meses

Documentos, registros e certidões (RS) - Onde consigo na internet ?

Quando precisamos entrar com uma ação, ou mesmo um procedimento extrajudicial, são necessários diversos documentos atualizados (com menos de 30 dias). Geralmente, a lista de documentos é longa e...

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Artigo · há 3 meses

Mulher grávida tem direito a receber pensão alimentícia?

Mulher grávida tem direito a receber pensão alimentícia?

A mulher que espera um filho possui o direito de recebimento de pensão alimentícia. O homem, futuro pai da criança ainda não nascida tem o dever de resguardar a saúde e bem-estar de seu filho, mesmo...

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Eunice de Araújo Gomes

Artigo · há 9 meses

Prestação de contas de alimentos

Em decisão que contraria o entendimento posto até o presente momento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao pedido de um pai para que a mãe prestasse contas dos valores...

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Artigo · há 9 meses

Abandono Afetivo

As relações familiares são complexas, e na maioria da vezes, infelizmente, o retrato de nossas famílias não é aquele que se idealiza. Entretanto, as relações familiares, dentro do contexto legal,...

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Artigo · ano passado

Avós podem adotar os netos?

Avós podem adotar os netos?

A resposta rápida é NÃO. Porém, isto é apenas uma resposta rápida. No mundo jurídico existe sempre as exceções. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) define, em seu artigo 42, §1º, a proibição da...

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Eunice de Araújo Gomes

Artigo · há 3 anos

Reforma da Previdência: perguntas que devem ser respondidas

Reforma da Previdência: perguntas que devem ser respondidas

Todos os dias, nos jornais, não importando qual, a reforma da previdência é pautada como o último recurso para o Brasil sair da crise e criar empregos. Claro, esta mesma tática foi também utilizada...

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Eunice de Araújo Gomes

Artigo · há 3 anos

O sistema de capitalização previdenciário da reforma 2019

O sistema de capitalização previdenciário da reforma 2019

A Reforma da Previdência 2019 fala em mudar o sistema, de repartição para capitalização. Esse é um dos principais pontos da reforma O que isso quer dizer? Hoje a previdência é paga com contribuições...

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Eunice de Araújo Gomes

Notícia · há 3 anos

Reforma Previdência: Profissional de saúde - Seu futuro na UTI

Reforma Previdência: Profissional de saúde - Seu futuro na UTI

link para download em PDF Contudo, os demais profissionais de saúde devem ficar atentos, as regras acima valerão a todos os profissionais que trabalham expostos a condições nocivas a saúde, ou seja,...

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