Histórico de edições

(3.393)
há 3 meses
há 3 meses
Bens Impenhoráveis São bens que não podem ser ret... ...l), para pagamento de dívidas. Quais são eles? Para este estudo, serão lista... ... pertencentes a pessoa física. Imóveis (Lei 8.009/90 e artig... ...4 do Código de Processo Civil) A casa própria onde a família... ...4 do Código de Processo Civil) Os móveis e utensílios domést... ...4 do Código de Processo Civil) Salário, Valores de aposenta... ...e consequentemente, sua perda. São exceções da impenhorabilidade: Imóveis Dívidas de IPTU (+ taxas), Dí... ...e construção do próprio imóvel (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.976.743 - SC), Contrato de hipoteca e que ... ...bem em garantia real. Móveis Bens suntuosos (de grande valo... ...u previdenciária. Financeiros Valor recebido excede 50 salár... ... Importante de Jurisprudência: Bem com finalidade dúplice, is... ... Região, colaciona-se decisão: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CI... ...apelação parcialmente provido. (TRF3 - ApCiv: 00066251120174...
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Viamão (RS)

Carregando

Eunice de Araújo Gomes

Avenida Getúlio Vargas, 901 sala 1707 - Porto Alegre (RS) - 90150-001

Entrar em contato