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Eunice de Araújo Gomes, Advogado
Eunice de Araújo Gomes
Comentário · há 3 meses
Prezado,
Desculpe demorar tanto para responder, não havia visto a notificação antes. A leitora Débora Araújo fez uma pergunta bastante semelhante, colo a resposta aqui:
"Não Débora, não está correto. A empresa está mentindo de forma absurda! Aliás, a remuneração maior ao trabalho noturno está prevista na
Constituição, não apenas na CLT, nem ao menos poderia ser objeto de negociação. Mas, os empresários estão absurdamente enlouquecidos, não me espanto com estas mentiras absurdas. A alteração que houve foi na prorrogação do horário noturno, antes, qnd vc trabalhava todo período noturno, o adicional se estendia para as horas" não noturnas ". A Reforma retirou esta possibilidade, MAS NÃO RETIROU O ADICIONAL NOTURNO DA 22 ÀS 5."

O adicional noturno é devido ainda, eis que regulado pela constituição. Não pode sequer ser objeto de acordo. O que se perdeu, neste ponto foi a prorrogação do trabalho noturno. Isto é, antes quem trabalhava todo o período noturno e seguia trabalhando por mais um ou duas horas, recebia também o acional a estas horas.
Quanto a discriminação daquilo que é pago no contracheque, sim, é seu direito saber o que está recebendo e o pq está recebendo e sendo descontado.
Quanto ao cumprimento da carga mínima, eu não entendi muito bem, ao que parece eles estão descontando, independente do que houver de desconto, suas horas devem ser discriminadas, as reduzidas, em separado, e as não. Bem como deve ter a carga horária integral cumprida. Ocorre que quem trabalha no noturno, em um mês trabalha a mais, e no outro a menos, então acredito sim que há dolo da empresa.
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