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Eunice de Araújo GomesEunice de Araújo Gomes, Advogado

Publicações

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Eunice de Araújo Gomes, Advogado
Eunice de Araújo Gomes
Artigo · há 2 meses
Alimentos compensatórios não são pensão alimentícia

Alimentos compensatórios não são pensão alimentícia

Os "alimentos compensatórios" são uma construção doutrinária e jurisprudencial, isso é, não há previsão legislativa. Não possuem como base a necessidade alimentar da parte, sendo de natureza...
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Eunice de Araújo Gomes, Advogado
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Artigo · há 5 meses
Penhora de FGTS para pagamento de pensão de alimentos

Penhora de FGTS para pagamento de pensão de alimentos

É possível penhorar valores das contas vinculadas do trabalhador para pagamento de dívidas alimentícias. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com o artigo 7º, III, da...
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Artigo · há 5 meses

Isenção Tributária para pessoas com Deficiência em veículos conduzidos por terceiros

Para a Lei n. 8.989 /95, a peculiaridade de terceiros conduzirem o veículo não deve afetar a isenção fiscal destinada a pessoas com deficiência física. O objetivo dessa política é ser humanitária e...
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Artigo · ano passado
A infidelidade conjugal e o dever de indenizar

A infidelidade conjugal e o dever de indenizar

A infidelidade conjugal, embora constitua violação dos deveres do casamento, não gera o dever de indenização por danos morais por si só. O entendimento do judiciário é que para gerar dano moral, a...
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Notícia · ano passado
Direito do Consumidor: Cabe ao fornecedor comprovar inexistência do defeito

Direito do Consumidor: Cabe ao fornecedor comprovar inexistência do defeito

Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma ​Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o...
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Artigo · ano passado
Partilha de imóveis com Alienação Fiduciária

Partilha de imóveis com Alienação Fiduciária

Alienação Fiduciária é o tipo de contrato que, durante o prazo de pagamento das prestações, o credor transmite a posse direta, entretanto reserva a propriedade do bem. O bem, portanto é do credor, o...
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Artigo · ano passado
Direito de permanecer no imóvel na viuvez.

Direito de permanecer no imóvel na viuvez.

O(a) viúvo(a) possui o direito de permanecer morando no imóvel do casal mesmo que, na partilha de bens, este imóvel seja partilhado com outros herdeiros, ou ainda, que sequer tenha ficado com parte...
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Notícia · há 2 anos
STJ: É ilegal cobrar coparticipação em Home Care

STJ: É ilegal cobrar coparticipação em Home Care

É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care, decide Terceira Turma ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que...
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Artigo · há 2 anos
Bens Impenhoráveis - Oque você precisa saber.

Bens Impenhoráveis - Oque você precisa saber.

Bens Impenhoráveis São bens que não podem ser retirados a força (através de penhora em ação judicial), para pagamento de dívidas. Quais são eles? Para este estudo, serão listado apenas aqueles...
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Artigo · há 2 anos

Documentos, registros e certidões (RS) - Onde consigo na internet ?

Quando precisamos entrar com uma ação, ou mesmo um procedimento extrajudicial, são necessários diversos documentos atualizados (com menos de 30 dias). Geralmente, a lista de documentos é longa e...
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